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Política de Privacidade

Última atualização: 25 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a Kraken Steel ("nós", "a empresa") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores da aplicação disponível em app.krakensteel.eu ("a aplicação").

1. Responsável pelo tratamento

Kraken Steel
NIPC: 518101185
Rua dos Carvalhinhos n.º 77, Cabanelas — 4730-099 Vila Verde, Portugal
Email: geral@krakensteel.eu

2. Dados recolhidos

No âmbito da utilização da aplicação são tratados os seguintes dados:

• Dados de autenticação: identificador Google, nome, endereço de email e fotografia de perfil — obtidos através do fluxo OAuth 2.0 da Google quando o utilizador faz login.
• Dados de faturação: nome (ou razão social), NIF/NIPC, morada, código postal, localidade e número de telefone — quando preenchidos voluntariamente pelo utilizador na página de Perfil.
• Dados de orçamentação: ficheiros DXF/SVG carregados pelo utilizador, parâmetros selecionados (material, espessura, acabamento, quantidade) e orçamentos calculados (incluindo o respetivo PDF).
• Dados técnicos: cookie de sessão essencial (necessário para manter o utilizador autenticado), endereço IP e timestamps de pedidos, registados temporariamente para fins de segurança e prevenção de abuso.

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (RGPD)
Autenticação e manutenção da sessão	Consentimento (art. 6.º/1/a)
Cálculo de orçamentos, geração de PDF, envio por email a pedido do utilizador	Execução do contrato e diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b)
Gestão de encomendas e relação comercial	Execução do contrato (art. 6.º/1/b)
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas	Obrigação legal (art. 6.º/1/c)
Segurança da aplicação e prevenção de abuso	Interesse legítimo (art. 6.º/1/f)

4. Período de conservação

• Dados de conta (autenticação e perfil): enquanto a conta do utilizador estiver ativa. O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através do botão "Eliminar a minha conta" na página de Perfil, sendo todos os dados pessoais apagados de forma irreversível.
• Orçamentos e ficheiros DXF/SVG: enquanto a conta estiver ativa, ou até serem eliminados pelo utilizador.
• Documentos com relevância contabilística e fiscal (ex.: encomendas confirmadas, faturação): conservados pelo prazo legalmente exigido — em regra, dez anos (cf. Código do IVA e demais legislação aplicável).
• Registos técnicos de segurança (logs de acesso): conservados pelo tempo estritamente necessário para a sua finalidade, em regra não superior a 90 dias.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados são partilhados apenas com os subcontratantes técnicos abaixo indicados, exclusivamente para a operação da aplicação:

• Google LLC / Google Ireland Ltd. — autenticação (OAuth) e envio de emails via Gmail API (Google Workspace).
• Railway Corporation — alojamento da aplicação, região EU West (Amsterdão).
• Hostinger International Ltd. — gestão de DNS do domínio krakensteel.eu.

A Kraken Steel não transfere dados pessoais para terceiros para fins comerciais. Não realizamos atividades de marketing direto, perfis automatizados ou decisões automatizadas com efeito jurídico sobre o titular.

6. Transferências internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Amsterdão, Países Baixos). Para a autenticação Google e envio de emails, podem ocorrer transferências para servidores da Google sediados fora do EEE; estas transferências encontram-se cobertas pelo Data Privacy Framework UE-EUA e pelas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Direitos do titular

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o utilizador tem direito a:

• Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base nele até esse momento.
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos pode ser feito diretamente na aplicação (atualização de perfil e eliminação de conta na página de Perfil) ou mediante pedido para geral@krakensteel.eu. O pedido será respondido no prazo máximo de um mês.

8. Cookies

A aplicação utiliza exclusivamente cookies essenciais:

• ks_sess e ks_sess.sig — cookies de sessão necessários para manter o utilizador autenticado entre pedidos. Validade: 7 dias.

Não são utilizados cookies de marketing, publicidade, redes sociais ou analítica. Como apenas usamos cookies estritamente necessários, não é exigido o consentimento prévio nos termos do art. 5.º/3 da Diretiva 2002/58/CE; ainda assim, o utilizador é informado da sua existência através de um banner aquando da primeira visita.

9. Segurança

São adotadas as seguintes medidas técnicas e organizativas:

• Toda a comunicação é cifrada via HTTPS/TLS.
• Cookies de sessão marcados como secure e httpOnly.
• Autenticação delegada à Google (OAuth 2.0) — a aplicação não armazena passwords.
• Limitação de taxa de pedidos (rate limiting) para prevenir abuso.
• Acesso aos dados restrito ao pessoal essencial da Kraken Steel.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão informados na aplicação.

11. Contacto

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, contacte-nos:

Kraken Steel
Email: geral@krakensteel.eu
Morada: Rua dos Carvalhinhos n.º 77, Cabanelas — 4730-099 Vila Verde

Ver também os Termos e Condições de utilização da aplicação.